Leilão da ANP em 7 de outubro reacende disputa sobre fracking; STJ julga o tema em 14 de outubro

O 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está marcado para 7 de outubro de 2026, com 313 blocos exploratórios em 9 bacias sedimentares, além de 13 áreas do pré-sal na 4ª Oferta Permanente de Partilha. Entre as bacias estão Recôncavo (BA), Parnaíba (MA), Potiguar, Ceará (CE) e Tacutu (RR). O leilão reacendeu a disputa sobre a exploração de recursos não convencionais, o chamado fracking.

A disputa judicial

O Instituto Arayara, organização ambientalista, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estão em discussão se o licenciamento de áreas de recursos não convencionais exige uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) prévia, se as regras atuais da ANP são adequadas, se os riscos aos aquíferos podem ser avaliados durante o licenciamento dos projetos e qual órgão deve conduzi-lo: o Ibama ou os órgãos estaduais. O julgamento está previsto para 14 de outubro.

Em ação anterior da Arayara, 40 blocos já haviam sido suspensos. Em 29 de setembro, a organização apresentou três novas ações civis contra blocos nas bacias do Parnaíba, Potiguar/Ceará e Tacutu.

Os argumentos

Grupos ambientais pedem a suspensão dos leilões até que haja avaliações ambientais e climáticas abrangentes, citando riscos a aquíferos e comunidades. A ANP defende a continuidade do licenciamento dos blocos, e o diretor Pietro Mendes afirmou que a agência não pode adiar indefinidamente a agenda regulatória do gás natural.

Nota da redação: texto elaborado pelo NTB a partir das fontes públicas listadas ao final; datas e números seguem as fontes citadas.